Pareceres e orientações

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Sancionada Em Janeiro do corrente ano, o Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18,...

Modalidade contratual Os contratos celebrados na modalidade online tonou-se uma realidade, devido ao cotidiano da...

Em se tratando de Direito do Trabalho é de fácil verificação que a matéria possui...

Proteção ao menor Antes de adentrarmos no mérito da questão, necessário se faz esclarecer que...

Dever jurídico Todas as pessoas físicas e jurídicas possuem o dever jurídico de pagamento de...

Funcionária gestante Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a reintegração da funcionária gestante pode...

Disciplina A manutenção da disciplina na escola é fundamental, tanto para as normas de condutas...

Reforma trabalhista Mesmo após a reforma trabalhista acabar com a obrigatoriedade da homologação de demissões...

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