Política de privacidade

Termos e Condições

Introdução

Os Termos e Condições aqui descritos destinam-se aos usuários e àqueles que vierem a se inscrever ou realizarem compras de livros eletrônicos ou não, cursos, eventos e assinaturas do site e no site: ibee.com.br 

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, diz respeito à privacidade das informações que são concedidas, processadas e armazenadas pelo site ibee.com.br.

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:

Agente de tratamento dos dados: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO – IBEE

O papel do IBEE no tratamento dos dados: Predominantemente controlador.

 

Utilização e tipo de informação processada pelo site ibee.com.br

Ao acessar o site para realizar quaisquer das transações apontadas na introdução desse termo, o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, exigirá os dados pessoais de pessoa natural, para fins de liberação de senhas, emissão de certificados ou mesmo de notas de fiscais.

No caso de empresas, serão coletados não só os dados da empresa, como também os dados de seu representante e usuários, isso com fim de liberação de senhas e nota fiscal em nome da empresa identificada ou remessa de livros e materiais.

Ressaltamos que o uso das informações fornecidas em nosso site será para os fins descritos, bem como para novas ofertas de cursos, eventos, livros e promoção de novas assinaturas.

O site ibee.com.br não servirá qualquer dado de informação de pessoas naturais e até mesmo jurídicas, a qualquer outra empresa ou instituto com ou sem fins econômicos, de modo a garantir aos usuários, proprietários de dados, no uso dos serviços e produtos lançados e ofertados pelo IBEE, toda a privacidade e proteção descrita na LGPD.

O armazenamento dos dados pessoais de acesso se dará pelo tempo que a assinatura do site estiver em vigor. No caso de não renovação da assinatura, bem como de compra de livros, eventos e outros materiais, os dados armazenados serão mantidos com a finalidade única e exclusiva de ofertas de serviços e outros produtos ofertados pelo IBEE.

 

Tempo de armazenamento de dados

O armazenamento se dará pelo período de prescrição previsto no direito brasileiro, ou até que o proprietário de dados requeira sua exclusão do banco de dados do ibee.com.br, que se fará no prazo de 15 dias da data de comunicação através do formulário de contatos contido no próprio site ibee.com.br.

Direito dos proprietários de dados

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do IBEE, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

O IBEE terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento.

 

Gerenciamento da Ferramenta

O IBEE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO, agindo como controlador de dados e fornecedor de serviços e produtos, é entidade de nível nacional, com sede no Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.

Quem pode acessar as informações?

O IBEE não compartilhará as informações fornecidas pelo usuário do site ibee.com.br com terceiros, a não ser em casos específicos em que o usuário concorde expressamente e por escrito em fornecer seus dados aos parceiros professores e palestrantes.

Outrossim, a realização de qualquer compra ou inscrições em eventos será necessário o aceite do presente Termo.

Retenção de dados

Como já mencionado o IBEE manterá armazenadas as informações colhidas pelo prazo de prescrição contidas no direito civil brasileiro, ou até que o proprietário dos dados ou usuários venha pedir a exclusão do banco de dados pelo formulário de contato disposto em sua página na internet ibee.com.br.

Dados pessoais sensíveis

Não é intenção do IBEE processar dados pessoais sensíveis. Assim, solicitamos que o usuário não insira dados pessoais confidenciais ou sensíveis em nenhum comunicado ou local do site ibee.com.br.

Dados pessoais sensíveis significam dados pessoais de um indivíduo que consiste em informações sobre a origem racial ou étnica, suas opiniões políticas, suas crenças religiosas ou filosóficas, se ele é um membro de um sindicato e sua posição para sindicatos, seus dados genéticos, dados biométricos, a fim de identificar exclusivamente uma pessoa, sua saúde física ou mental ou condição, a sua vida sexual e orientação, suas convicções criminais e infrações ou medidas de segurança relacionadas, seus arquivos de segurança social.

Segurança

O IBEE implementou padrões aceitos de medidas técnicas e políticas de segurança que protegem as informações pessoais no site, que tem seu controle de acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação, modificação não autorizada e ilegal destruição ou perda acidental.

Formulário de contato

Se você tiver dúvidas ou não sentir que suas preocupações foram abordadas nestes Termos e Condições, entre em contato conosco através do formulário em nossa página na internet ibee.com.br.

Reconhecimento

Após a aceitação eletrônica dos termos contidos neste Termos e Condições, seus dados permanecerão em nosso banco até sua efetiva exclusão pelo proprietário.

Por favor, reveja os Termos e Condições e avance para aceitar ou recusar a aceitação.

Você aceita os termos e condições?