O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Estaduais, Conselho Nacional de Educação e Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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Notícias e Matérias
Legislação
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GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA 783, DE 31/05/2017 – INSTITUINDO O PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
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MEC PUBLICA VERSÃO FINAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC
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LEI 13429, DE 31/03/2017 – TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES – ALTERA LEI 6019/1974 – TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCERIZADO
Orientações
Supremo Tribunal Federal
Apoios
