O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguirNotícias e Matérias
Legislação
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PORTARIA 15413, DE 29/6/2020 – PRORROGA COBRANÇA DE DÍVIDAS DA UNIÃO
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DECRETO 47559, DE 29/06/2020 – ALTERA O DECRETO 47282, DE 21/3/2020, QUE DETERMINA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS, PELO MUNICÍPIO RJ, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
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DECRETO 47551 DE 26/06/2020 – ESTABELECE O CRONOGRAMA DE RETORNO DAS ATIVIDADES
Orientações
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INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ESTADUAIS SOBRE DESCONTOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES
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NOTA TÉCNICA – GT COVID 19 – 11/2020 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PROFESSORES POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
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DIRETRIZES PARA TRATATIVAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO
Supremo Tribunal Federal
Apoios
