O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
Notícias e Matérias
Legislação
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DELIBERAÇÃO CME Nº 29 DE 26/02/2018 – FIXA NORMAS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
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LEI 13796, DE 03/01/2019 – ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA FIXAR, EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA
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LEI 13716, DE 24/9/2018 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNO INTERNADO PARA TRATAMENTO
Orientações
Supremo Tribunal Federal
Apoios
