Legislação

• PARECER CNE/CP 10/2021 – ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO CNE/CP 2, de 20/12/2019, QUE DEFINE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTITUI A BASE NACIONAL COMUM PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (BNC-FORMAÇÃO)

• SENADO INCLUI PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO

• PORTARIA MEC 828, DE 20/10/2021 – INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, PARA APRESENTAR PROPOSTA QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SAEB E DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB NO EXERCÍCIO DE 2021, CONSIDERANDO OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO