O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
Notícias e Matérias
Legislação
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LEI 13979, DE 06/02/2020 – DISPÕE SOBRE O CORONAVIRUS E DAS FALTAS AO TRABALHO POR PESSOAS CONTAGIADAS
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MENSAGEM DE VETO 6, DE 08/01/2020 – ALTERA A LEI 12764, DE 27/12/2012 (LEI BERENICE PIANA), E A LEI 9265, DE 12/02/1996, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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LEI 13977, DE 08/01/2020 – ALTERA A LEI 12764, DE 27/12/2012 (LEI BERENICE PIANA), E A LEI 9265, DE 12/02/1996, PARA INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Orientações
Supremo Tribunal Federal
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ADPF 600 – MINISTRO SUSPENDE NORMA DE LONDRINA (PR) QUE PROÍBE CONTEÚDOS COM QUESTÕES DE GÊNERO EM ESCOLAS
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RCL 3699333 – SUSPENSAS CLÁUSULAS QUE PREVIAM CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS COMPULSÓRIAS NO RAMO DE TI EM SÃO PAULO
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ADI 6073 – MINISTRO SUSPENDE LEI DE RR SOBRE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS EMITIDOS POR UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS
Apoios
