
O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir- Modelos/doc - Trabalhista
- Pareceres/orientações - Dto.Trabalhista
- Pareceres/orientações - Dto.Educacional
- Pareceres/orientações - Dto.Civil
- Legislação anotada
- Legislação Municipal RJ
- Legislação Estadual RJ
- STF-Ações Constitucionais - ADPF
- STF-Ações Constitucionais - ADI
- Plano Nacional de Educação
- TABELA PRAZOS CPC 2015/CONTAGEM
- TABELA PRAZOS CLT/CONTAGEM
Notícias e Matérias
Legislação
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Lei 14432, DE 03/08/2022 – Institui a campanha Maio Laranja, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de atividades educativas
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Instrução Normativa RFB 2099, de 28/07/22 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei 14375, de 21/06/22
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Resolução CEE/SP 016/2022 – Altera a Resolução SE 68, de 12/12/17 – Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial
Orientações
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Adaptações e flexibilização do currículo escolar para o ensino inclusivo – o que a escola inclusiva deve levar em consideração?
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Como a escola deve calcular a capacidade de atendimento para o ensino inclusivo?
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A escola e um caso prático de atividade pedagógica, excursão e a Lei Geral de Proteção de Dados
Jurisprudência
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TRT/GO nega reconhecimento de associação entendendo que ficou comprovada tão somente a condição de entidade beneficente da empresa, o que não se confunde com entidade filantrópica e mantém cobrança de depósito recursal
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Juiz proíbe colégio de excluir alunos com deficiência por rendimento
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A escola particular não está obrigada a atendimento individual e exclusivo aos Autista
Apoios









