O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
Notícias e Matérias
Legislação
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LEI 13796, DE 03/01/2019 – ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA FIXAR, EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA
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LEI 13716, DE 24/9/2018 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ALUNO INTERNADO PARA TRATAMENTO
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LEI Nº 13803, DE 10/1/2019 – OBRIGAÇÃO DA ESCOLA EM COMUNICAR FALTAS AO CONSELHO TUTELAR
Orientações
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CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR E NOME DO RESPONSÁVEL
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MÃES ADOTANTES – FUNCIONÁRIAS QUE ADOTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ENTENDA MELHOR A LICENÇA-MATERNIDADE E A POSSIBILIDADE DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTAS PARA ESTES CASOS.
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INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL TEM A OBRIGAÇÃO DE PERMITIR QUE ALUNO MENOR TRANSGÊNERO ESCOLHA BANHEIRO E UNIFORME A SER USADO DE ACORDO COM A SUA IDENTIDADE DE GÊNERO?
Supremo Tribunal Federal
Apoios
