O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Estaduais, Conselho Nacional de Educação e Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
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Notícias e Matérias
Legislação
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PARECER CNE/CES 386/2017 – MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) SOBRE A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE APOIO ESPECIALIZADO – INTÉRPRETE DE LIBRAS – ALÉM DA MENSALIDADE
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PARECER CNE/CEB 005/2017 – CONSULTA ACERCA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA EM ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (PNE).
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LEI 7651 DE 14/07/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO
Orientações
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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALCANÇA RECEITAS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS – ENTENDIMENTO DO STF
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ADMINISTRADOR ESCOLAR X ADMINISTRADOR FINANCEIRO
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FALTA DO LIVRO DIDÁTICO – COBRANÇA DO MATERIAL PELA ESCOLA A ALUNOS E FILHOS DE FUNCIONÁRIOS – NÃO ENTREGA DO MATERIAL PELA ESCOLA EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO – COBRANÇA DE ALIMENTAÇÃO DOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS MATRICULADOS NO REGIME INTEGRAL CONFIGURA DANO MORAL?
Supremo Tribunal Federal
Apoios
