O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
Notícias e Matérias
Legislação
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LEI 13663, DE 14/05/18 – LEI DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS
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DECRETO 9235, 15/12/2017 – REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS SUPERIORES
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LEI 13650, DE 11/04/2018 – DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE
Orientações
Supremo Tribunal Federal
Apoios
