O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Estaduais, Conselho Nacional de Educação e Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
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Notícias e Matérias
Legislação
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LEI 13467, DE 13/07/2017 – REFORMA TRABALHISTA
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PORTARIA NORMATIVA 11 – ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E A OFERTA DE CURSOS SUPERIORES A DISTÂNCIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 9057, DE 25/05/2017
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MEDIDA PROVISÓRIA 783, DE 31/05/2017 – INSTITUINDO O PERT – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Orientações
Supremo Tribunal Federal
Apoios
