O IBEE e o direito educacional
O site empresa-escola, voltado para as instituições com ou sem fins lucrativos, filantrópicas ou não, com foco no Direito Educacional, disponibiliza aos assinantes, pareceres, artigos, jurisprudências, leis e atos normativos dos Conselhos de Educação Nacional e Estaduais.
Instituição Parceira do Grupo Ricardo Furtado.
Veja alguns exemplos nos links a seguir
Notícias e Matérias
Legislação
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LEI 6363, 29/05/2018 – TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E A CONDUÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, POR PROFISSIONAL DA ÁREA, EM TODOS OS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICO E PRIVADO
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PORTARIA 1035/2018 – A DATA DE CORTE ETÁRIO VIGENTE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
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DESPACHO 048, DE 22/6/2018 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO 20/2018 CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE SENHA NO NOVO CADASTRO DO SISCEBAS-EDUCAÇÃO
Orientações
Supremo Tribunal Federal
Apoios
