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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A Comissão...

Regulamentação da Inteligência Artificial na Educação Brasileira

Projeto de Lei 1479/25 busca fortalecer senso de pertencimento e cidadania entre estudantes brasileiros.

A 1ª Vara Cível de Campo Grande reconheceu falha na prestação de serviço de uma...

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento de...

  Escolas do Rio terão plano de desocupação obrigatório para emergências A Lei 326/11, aprovada...

Escola deve indenizar família de criança autista que não recebeu acompanhamento adequado. Segundo o processo,...

Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode transformar significativamente as regras...

Comissão dos Deputados aprova projeto que amplia penas para bullying e cyberbullying

O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das...