Pareceres e orientações

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Recentemente, esta Assessoria Jurídica recebeu, via e-mail, solicitação de orientação de como proceder quanto ao...

Muitas dúvidas vêm surgindo, quando o tema é a realização de atividades extraclasses por professores....

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é a aplicação de justa causa. Aqui trataremos sobre...

           As instituições de ensino que objetivam a certificação de filantropia...

Recentemente, essa assessoria foi contatada para sanar dúvidas acerca da mediação escolar, a possibilidade de...

Até novembro de 2017, os empregadores estavam obrigados a efetuar o desconto na folha de...

Recentemente essa assessoria foi questionada a respeito do pedido de uma mãe que queria a...

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Recentemente essa assessoria foi questionada por determinada Instituição Educacional a respeito da concessão de descontos,...