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Regulamentação da Inteligência Artificial na Educação Brasileira

À Direção da Instituição de Ensino, Inicialmente cumpre-nos destacar que o “Termo de Autorização de...

Projeto de Lei 1479/25 busca fortalecer senso de pertencimento e cidadania entre estudantes brasileiros.

Pis e Cofins passam a Incidir sobre Operações com Livros A gestão estratégica de instituições...

Resumo: Atuando como advogado tributarista e assessor jurídico de instituições de ensino, apresento este documento...

A 1ª Vara Cível de Campo Grande reconheceu falha na prestação de serviço de uma...

Fixando as anuidades  Estamos nos aproximando do momento em que as escolas particulares começam a...

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento de...

Resumo: Este parecer jurídico tem como objetivo orientar as instituições de ensino privadas sobre a...

  Escolas do Rio terão plano de desocupação obrigatório para emergências A Lei 326/11, aprovada...