Jurisprudência

A decisão apresenta uma interpretação de dispositivos da LGPD que devem ser obervadas no caso...

A decisão apresenta uma interpretação de dispositivos da LGPD que devem ser obervadas no caso...

Leia ao final interpretação da decisão e orientações as escolas. Síntese do Caso e Decisão...

EMENTA: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO...

Resumo – acesso a informação pelo cônjuge não contratante: O Tribunal do Distrito Federal decidiu...

PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO FUNDAMENTAL. COLÉGIO DE APLICAÇÃO. ADOLESCENTE PORTADOR...

A decisão em comento, descrita abaixo, apesar de não apresentar os dispositivos legais considerados na...

1. O Entendimento do Tribunal sobre o Atendimento Individualizado Na decisão em comento, o Tribunal...

Decisão: De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a transferência...

O julgamento: A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...