Pareceres e orientações
10 ago 18 17:24

Instituição pode vincular na mesma fatura o valor da anuidade e do curso livre?

Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação:

A escola emite mensalmente ao contratante o boleto com o valor da parcela de anuidade e curso de ballet, os serviços são cobrados num único boleto.

No entanto, em razão de não ter condições de custear tais despesas, o contratante não quer que a aluna participe das aulas de ballet. Assim, como o valor da anuidade e do boleto estão inseridos na mesma fatura, o contratante não está honrando com as parcelas de anuidade.

Em razão do inadimplemento, a escola proibiu