Rescisão parcial do contrato de trabalho: é possível? Quais as consequências?
Algumas vezes nos encontramos em situações diversas do cotidiano e buscamos soluções, muitas vezes, inadequadas, que nos geram maiores conflitos.
Uma das situações que verificamos no dia a dia dos colégios se refere a diminuição da carga horária do professor.
A legislação vigente permite duas formas de possibilidades de redução na carga horária do professor: a pedido do professor e por redução de alunos.
As situações encontram respaldo legal no artigo 468 da CLT e na OJ do SDI1 nº 244: