RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO: É POSSÍVEL? QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

Algumas vezes nos encontramos em situações diversas do cotidiano e buscamos soluções, muitas vezes, inadequadas, que nos geram maiores conflitos.

Uma das situações que verificamos no dia a dia dos colégios se refere a diminuição da carga horária do professor.

A legislação vigente permite duas formas de possibilidades de redução na carga horária do professor: a pedido do professor e por redução de alunos.

As situações encontram respaldo legal no artigo 468 da CLT e na OJ do SDI1 nº 244:

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