Temas

A pesquisa por Atos Normativos no Conselho Nacional de Educação e Conselhos Estaduais de Educação tornará mais ágil a consulta ao Direito Educacional.

De forma objetiva, as normas do Direito Educacional foram catalogadas com o fim de relacionar assuntos às principais dúvidas do dia a dia das escolas.

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