Recentemente, uma série de decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em todo Brasil têm…
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O Supremo Tribunal Federal – STF, julgando os Recursos Extraordinários nºs 599.658 (Tema 630) e…
O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar…
A transparência e eficiência podem ser vistas em vários dispositivos da Lei Complementar 187/2021 e…
QUESTÃO: Uma construtora contratada realizou a edificação de um prédio escolar no ano de 2017,…
Recentemente a rede de informações trouxe uma notícia que dispunha sobre o combate ao contribuinte…
A Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto regulamentador nº 11.791/2023, tratando da certificação das…
A resolução definitiva da controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social…
No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos…
O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades…
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