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A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do DF ao pagamento de R$ 10...

Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação...

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Relatório O presente trabalho busca trazer alguns apontamentos quanto ao tema do assédio sexual dentro...

  EMENTA Resolução CEE Nº 130, de 10 de novembro de 2015 – Mantém os...

ADC 39 NÚMERO ÚNICO: 0008336-79.2015.1.00.0000   AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Origem: DF – DISTRITO FEDERAL Relator: MIN....

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional...