Arquivo Matérias

Imagem do aluno e a sua utilização pela escola sem autorização

O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...

18 dez 2015

11:54

COFINS – conceito de receitas relativas às atividades próprias das entidades sem fins lucrativos para fins de gozo da isenção prevista no art. 14, x, da MP n. 2.158-35/2001

RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...

18 dez 2015

11:44

Exigência do controle de presença e a observância da frequência de 75% da carga horária do curso regular e das aulas de recuperação – reprovação

O controle de presença pode ser analisado pelo menos de duas formas: 1 – assiduidade...

18 dez 2015

11:42

COFINS – isenção reconhecida das instituições sem fins de lucro (f)

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COFINS. CONCEITO DE RECEITAS...

18 dez 2015

11:08

Cobrança dos serviços de recuperação paralela e final pela escola

A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...

18 dez 2015

10:59

Fixação da data do vencimento das parcelas das anuidades escolares

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...

17 dez 2015

15:11

Cumprimento integral da carga horária dos cursos com base na hora-aula na educação superior e básica com vistas ao cumprimento da proteção à propaganda no código de defesa do consumidor

A educação superior[1], tanto como a básica, deve observar além dos 200 dias letivos, a...

17 dez 2015

14:38

Resolução Normativa CEE/AP 056 , de 17/12/2015 – Estabelece Normas para Educação Básica

EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394/96, E...

17 dez 2015

11:40

Rescisão contratual – cobrança da parcela da anuidade (f)

Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da...

16 dez 2015

15:50

Parecer CEE/SP 564, de 16/12/15 – Consulta quanto a conflito existente entre Del. CEE nº 125/2014 e a Resolução CNCD/LGBT nº 12/2015

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata o presente Parecer de consulta feita pelo Centro...

16 dez 2015

15:14

Matérias

Imagem do aluno e a sua utilização pela escola sem autorização

COFINS – conceito de receitas relativas às atividades próprias das entidades sem fins lucrativos para fins de gozo da isenção prevista no art. 14, x, da MP n. 2.158-35/2001

Exigência do controle de presença e a observância da frequência de 75% da carga horária do curso regular e das aulas de recuperação – reprovação

COFINS – isenção reconhecida das instituições sem fins de lucro (f)

Cobrança dos serviços de recuperação paralela e final pela escola

Fixação da data do vencimento das parcelas das anuidades escolares

Cumprimento integral da carga horária dos cursos com base na hora-aula na educação superior e básica com vistas ao cumprimento da proteção à propaganda no código de defesa do consumidor

Resolução Normativa CEE/AP 056 , de 17/12/2015 – Estabelece Normas para Educação Básica

Rescisão contratual – cobrança da parcela da anuidade (f)

Parecer CEE/SP 564, de 16/12/15 – Consulta quanto a conflito existente entre Del. CEE nº 125/2014 e a Resolução CNCD/LGBT nº 12/2015

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