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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que prevê a gratuidade da aplicação de...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL...

Imagine investir quatro anos de estudos em uma graduação e, ao término do curso, mesmo...

O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$...

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública com pedido de...

A escola deve divulgar o valor apurado e sua proposta de contrato, de acordo com...

EMENTA: “RESPONSABILIDADE CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDADA NO ATO ILÍCITO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...

O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da...

Proposta será analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na...