Matérias

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este...

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou decisão liminar de comarca...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Anhanguera Educacional Ltda. UF: SP ASSUNTO: Descredenciamento...

RELATÓRIO   Histórico   Em 16 de julho de 2010, a Secretaria de Educação Básica...

RELATÓRIO Maria Luisa Marques de Oliveira Robaldo, Conselheira-Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato...

RELATÓRIO   Ulisses Rodrigues Vieira, CI no 1.167.582 – MG, em carta datada de 16...

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma empregada que pretendia reconhecimento...

O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois...

MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE DESPEJO – Ato jurisdicional – Mandamus –– Nos termos...

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...