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 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Entidade educacional que aplicou sanção disciplinar de...

O Tribunal Superior do Trabalho acaba de editar a Súmula 460, que dispõe: Súmula 460 – É...

Durante muitas décadas, debateu-se sobre a proteção de marcas de grande renome e estabelecidas em...

Este caso diz respeito a um Julgado no Tribunal do Rio de Janeiro, onde se...

Obrigação da escola de fazer ou não fazer arredondamento da nota nas disciplinas de inglês...

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra a Instituição de...

Acidente em estabelecimento de ensino. Acidente em estabelecimento de ensino envolvendo menor impúbere – Perda do quinto dedo...

Como sabemos, faltas ao serviço podem acarretar diversos prejuízos ao empregado. No entanto, algumas faltas...

REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7   Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO....

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA,...