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As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas...

Com o advento da Lei 13146/2015, as escolas particulares de ensino regular passaram a trabalhar...

Diversas dúvidas surgem quando se fala em gratuidade de ensino para filho de professor. Tal...

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer...

  Por este instrumento particular, de um lado, ASSOCIAÇÃO …….., pessoa jurídica de direito privado,...

    Por meio deste instrumento particular, eu, ………………………………………………………………………R...

No ultimo dia 23/08/2016, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade,...

A Lei nº 13146/2015, sancionada pela presidência da República no dia 6/7/2015 e publicada no...

Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral,...

Vimos ressaltar a proximidade do período limite para dispensa de professores sem a cominação de...