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Uma professora de educação infantil foi condenada por maus-tratos praticados contra quatro crianças em uma...

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Resumo – Transação Tributária O Edital nº 6/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu...

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O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e...

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Direito Educacional e Qualidade de Ensino A discussão sobre o número de alunos em sala...