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ASSUNTO: Análise Jurídica e Tributária sobre Contratação, Cobrança e Estrutura de Ensino Integral como Modalidade...

Contextualização e objeto da norma A Lei nº 15.486/2026 promove duas alterações legislativas distintas, embora...

CNE aprova diretrizes para estudantes com altas habilidades

Rede privada estagna no Ideb 2025 e perde terreno para a pública; gestores precisam ficar atentos

Resumo: A recente publicação da Resolução CGIBS nº 14/2026 trouxe à tona a estimativa de...

Proposições legislativas PL 4088/2023 Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar...

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL CURSOS LIVRES – Observando a Reforma Tributária Que fazem...

Resumo: Contratação, cobrança e impactos tributários da Reforma Tributária (LC 214/2025) sobre Ensino Integral e...

Resumo: Reforma Tributária e as mudanças estruturais: A Reforma Tributária, consubstanciada na Lei Complementar nº...

DELIBERAÇÃO CEE Nº 416 DE 14 DE JULHO DE 2026 – DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO...