Matérias

Introdução A promulgação da Lei nº 14.905/2024 trouxe mudanças significativas ao Código Civil brasileiro, especialmente...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece uma oportunidade essencial para microempreendedores individuais (MEI), microempresas...

Introdução A legislação trabalhista brasileira está prestes a passar por uma transformação significativa com o...

Turma reconhece validade de acordo coletivo na definição das regras do programa Por unanimidade, a...

A pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de...

Decisão impacta diretamente a aplicação de acordos de compensação e banco de horas na Justiça...

Decisão   Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028 Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição...

Pela atual legislação trabalhista, é vedado iniciar férias aos sábados, domingos, feriados ou dias de...

Durante a sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei...