Empréstimo consignado de empregados: como a escola deve agir diante de cobrança de repasse feita por instituição financeira

Resumo

Um cliente da Ricardo Furtado Sociedade de Advogados recebeu notificação extrajudicial de uma instituição financeira que cobra valores de empréstimos consignados supostamente descontados de empregados e não repassados. A escola deve confirir, com a contabilidade, os descontos, os lançamentos no eSocial e os recolhimentos no FGTS Digital e valide a cobrança pelos canais oficiais da instituição financeira antes de qualquer pagamento. A responsabilidade da escola não se confunde com a dívida pessoal do empregado, mas os valores efetivamente descontados devem ser informados e repassados nos prazos legais