Recentemente, uma Instituição Educacional entrou em contato com esta assessoria, buscando auxílio de como proceder...
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Recentemente a assessoria jurídica foi abordada quanto à possibilidade de reprovar aluno com TDAH que...
Recentemente essa assessoria foi abordada a respeito de um aluno de inclusão cuja deficiência o...
As leis educacionais e de inclusão, no que tange à educação escolar, estipulam que os...
No dia 20 de setembro de 2019, foi assinada a Lei nº 13.874 intitulada...
Na data de hoje, dia 30/10/2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou...
Problema: A questão de inserção da língua inglesa, como unidade curricular, encerra a possibilidade...
A Lei nº 13.812, publicada em 16 de março de 2019, alterou o Estatuto da...
A aplicação de provas extras deve ser regulada pelo Regimento Interno da escola, observando-se o...
O desconto concedido por pontualidade no pagamento da mensalidade decorre de mera liberalidade do credor,...
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