A responsabilidade extracontratual no contrato de prestação de serviços educacionais

QUESTÃO:

Mensagens e áudios nos foram encaminhados, questionando dispositivo (parágrafo) de cláusula que consta do contrato de prestação serviços educacionais, afirmando ser leonina. Assim, o presente parecer vem esclarecer o mencionado parágrafo.

SOLUÇÃO:

Primeiramente, informamos que o parágrafo destacado em vermelho está complementando o parágrafo anterior, de modo que a leitura não pode ser feita de forma isolada.

Considerando a remissão nele contida, se verifica que foi disposto no contrato o dever dos responsáveis pelos menores quanto