POSSIBILIDADE DE CISÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS FILANTRÓPICA

Questão:

Solicito parecer quanto à possibilidade de uma cisão de uma entidade sem fins lucrativos, filantrópica.

Considerações sobre a questão:

A cisão é um instituto jurídico que pode ser utilizado por qualquer tipo de empresa, inclusive por associações sem fins de lucro e até mesmo filantrópicas. Pode ser total ou parcial, e está prevista na Lei nº 6.404/76, a partir do artigo 229:

Lei 6404/74 – Art. 229. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere

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