Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais proposta por ex-aluna do Ensino Médio, que frequentou...
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Entrou em vigor no último dia 08 de março do presente ano a Lei 13257,...
A dúvida estabelecida no título da matéria se dá em várias instituições de ensino no...
Ação que tramitou na 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, ajuizada pela M.R.O. M. X...
I – Básico e Simples Não será um currículo recheado de disciplinas, conteúdos e títulos...
A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUANTO ÀS INFORMAÇÕES ESCOLARES AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS...
No ultimo dia 24/02/2016, o Plenário do Superior Tribunal Federal concluiu o julgamento das ADI’s...
Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito ordinário, Processo nº 0018404-09.2010.8.19.0014, pretendendo os autores,...
Em Pauta: 25/02/16 Medida Cautelar ADI 5357 Rel: Ministro Edson Fachin Excelentíssimos Senhores...
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