O decreto 69.450, de 1/11/1971, tratando da atividade de educação física, veio para regulamentar o...
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A questão central dos autos se refere ao exame da isenção da COFINS, contida no ...
Este tópico pode ser estudado, pelo menos, sob dois enfoques: – O primeiro: sob o...
Da Lei 12.007/09 que veio para tratar do fornecimento da declaração de quitação de débitos...
O assunto pode ser tratado pelo menos sob três ângulos distintos: 1º – o da...
A advocacia-geral da União, em resposta à consulta 08lC/83 PR 1.888/1983, que dispunha sobre a...
O direito à imagem, como vertente ao chamado direito da personalidade, é tão importante que...
O controle de presença pode ser analisado pelo menos de duas formas: 1 – assiduidade...
A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...
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