RJ

"Autoriza as escolas de Educação Básica mantidas pela ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE Nºs 238/1999 e 239/1999, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas ...

Notas:

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PODERÃO COMPENSAR ISS COM BOLSAS DE ESTUDOS

O Decreto nº 28.883/07 alterou disposições sobre a compensação do ISS para Instituiç...

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 31.12.2007 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à demanda Considerando o disposto no Parágrafo 3 o do Artigo 36 do Regimento Int...

Altera o Decreto nº 25.374, de 13 de maio de 2005, para disciplinar a compensação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza por participantes do Programa de Ampliação do Atendimento em Creches, optantes pelo regime do Simples Nacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Câmara de Políticas Sociais Integradas à Educação

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e ...

ALTERA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, INCISO XXV; ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 30, INCISO VI E ART. 208, INCISO IV E A LEI ...

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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §...

Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil, no Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

– a Constituição Federal em especial a emenda Constitucional nº 53...