DOM-Rio de Janeiro: 12.05.2006
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente em relação aos contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancár...
DOM-Rio de Janeiro: 12.05.2006
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente em relação aos contribuintes que utilizam bloqueto de cobrança bancár...
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
* DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(NR)
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
– DISPÕE SOBRE POSTAGEM DE COBRANÇAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação de alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, impetrados por seus responsáveis.
Considerando
• a Lei n.º 9394/96, em ...
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O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º,...
Rio de Janeiro/RJ - ISS - Instituições de Ensino e Especializadas - Benefício Fiscal - Credenciamento As Instituições de Ensino ou Especializadas da rede particular interessadas em participar do Programa de Apoio à Educação de Pessoas com Deficiênci...
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