INDICAÇÃO CEE/RJ 004, DE 18/12/2007 – ALTERA PRAZOS DELIBERAÇÕES CEE/RJ 300/06 E 297/06

INDICAÇÃO CEE Nº 004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

Considerando que vários atos do Conselho Estadual de Educação estabelecem prazos limitados até 31.12.2007 e verificada a necessidade de estendê-los de forma a atender à demanda;

Considerando o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 36 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro que, dentre as proposições regimentais, inclui Indicação como ato que sugerido por pelo menos um Conselheiro, quando aprovado pode ser finalizado como medida ou providência da Presidência, Câmara ou Comissão;