DELIBERAÇÃO CEE/RJ 310, DE 13/11/2007 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA DELIBERAÇÃO CEE 297/2006, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
DELIBERAÇÃO CEE Nº 310, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de

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