Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite...
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um requerimento de urgência para o projeto...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o...
O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda...
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto...
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024,...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas...
Questão: Após nossa participação na audiência pública no Senado Federal, um Sinepe do norte do...
Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão...
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