Simples Nacional 2027: prazo para optar termina em 15 de outubro — não deixe para a última hora

A contagem regressiva começou: empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional a partir de 2027 têm até o dia 15 de outubro para formalizar a solicitação. O alerta é da própria Receita Federal, que observa com preocupação um dado revelador: muitos micro e pequenos negócios que teriam potencial para optar pelo regime no próximo exercício ainda não fizeram o pedido. Como lembra a Receita em sua convocação, “o prazo está chegando ao fim” — e quem deixar para depois, simplesmente perde a janela.

Vale lembrar que este cenário já foi mais apertado. Originalmente, a janela de opção para 2027 começou em 1º de setembro e terminaria em 30 de setembro, mas o Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 194, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estendeu a solicitação até 15 de outubro — um fôlego extra bem-vindo em um ano marcado por novidades na tributação. A medida, quando confirmada, produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Há ainda uma segunda data no radar: quem tiver pendências que impeçam a entrada no regime pode regularizá-las até 30 de outubro, último dia para sanar problemas cadastrais ou fiscais. Depois disso, o sistema encerra as tratativas do ano.

Por que agir agora

O recado da Receita é direto: não deixe para a última hora. Além do risco óbvio de perder o prazo, a proximidade do fim da janela tende a sobrecarregar o sistema, com instabilidade e lentidão justamente quando todo mundo resolve agir. Regularizar a situação cadastral ou fiscal com antecedência é a diferença entre uma solicitação tranquila e uma corrida contra o relógio. Para quem está em atividade e quer entrar no regime simplificado — que concentra impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia e atende empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano —, a orientação é simples: consultar os canais oficiais, verificar pendências no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC e resolver o que for necessário antes que o sistema feche.

Atenção redobrada em ano de transição

Existe ainda uma camada extra de decisão neste ano. As empresas já optantes do Simples que desejam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para fazer essa escolha — um prazo distinto da opção pelo Simples em si. A novidade adiciona complexidade ao calendário: são datas diferentes, para públicos diferentes, e o contribuinte precisa saber exatamente em qual das duas janelas se encaixa. Como explica a Receita Federal na orientação oficial sobre os novos prazos, a recomendação é fazer a escolha “com consciência e tranquilidade”, entendendo o que cada alternativa significa para o orçamento do negócio antes de confirmar.

O que fazer até quinta-feira

Para quem ainda não solicitou, o caminho é objetivo: acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC ainda esta semana, identificar pendências e, se houver algo a corrigir, regularizar até 30 de outubro. Vale lembrar que o cancelamento das opções ocorre em janela própria, entre 3 de novembro e 20 de dezembro, para quem quiser voltar atrás. Mas a decisão principal — entrar ou não no regime em 2027 — precisa ser tomada agora. O prazo não é prorrogável, e a Receita já deu o aviso: quem tiver potencial para optar e ainda não fez a solicitação deve agir sem demora. Depois de quinta-feira, a porta estará fechada para o próximo exercício.

Fonte: GOV.br, acesso em 14/10/26

FGTS para instituições filantrópicas: sancionada lei que garante crédito a juros menores até 2030