A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que...
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O Decreto nº 11.791/2023, publicado no dia 21 de novembro de 2023, regulamenta a Lei...
O exercício do direito do trabalhador a oposição à contribuição sindical — objeto do projeto...
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Como houve modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará...
A cobrança de contribuições assistenciais a empresa não associada ao sindicato da categoria sem o...
EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – TEMA 118 STF As empresas...
NOTAS: A notícia do julgado abaixo traz uma nova preocupação das empresas, grupos econômicos e...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o...
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