Matérias

A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, e...

 (Publicado(a) no DOU de 17/08/2015, seção 1, pág. 20) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571,...

O entendimento à questão da prestação de serviço educacional como relação de consumo é pacificado...

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, descreve sobre os direitos básicos do...

O artigo 171 do Código Civil, tratando dos negócios jurídicos anuláveis, descreve três causas de...

Trata-se de ação judicial pleiteando a indenização por danos morais interposta por ex aluno, representado...

O Programa “Concilia Rio” foi criado pela Lei nº 5.584, de 27 de abril de...

 EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DO...