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DELIBERAÇÃO CEE Nº 353, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015, Prorroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE...

Esta semana, uma Instituição cliente nos pediu orientação quanto aos seguintes questionamentos: 1 – Quando...

Em sede de recurso de apelação, interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais...

Os Direitos Humanos existem em razão do homem e são estabelecidos para que o ser...

Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este...

Uma professora de uma escola pública do município de Serra será indenizada em R$ 20...

Segundo a regra geral acerca da distribuição do ônus da prova insculpida no art. 333...

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que...

  EMENTA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece procedimentos para...

Como sabemos, é cada dia mais frequente o uso aparelhos eletrônicos pelas pessoas, inclusive, no...