MÃE ADOTANTE DEMITIDA NO INÍCIO DO PROCESSO TERÁ DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE

O Tribunal Superior do Trabalho da 1ª Região, por meio da 6ª turma, manteve decisão que condenou uma empresa a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante.

 Após seis dias de início do processo de adoção de um bebê a trabalhadora foi dispensada sem justa causa. No dia seguinte a demissão, foi expedido o termo de guarda e responsabilidade provisória do menor.

 Muito embora o Tribunal Regional tenha entendimento de que o termo inicial da estabilidade da adotante é a decisão final do processo do processo de

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