Pareceres e orientações

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A educação superior[1], tanto como a básica, deve observar além dos 200 dias letivos, a...

Trata-se de Ação ajuizada por L.M.D.A. contra FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA., aduzindo que é...

Esta semana, uma Instituição cliente nos pediu orientação quanto aos seguintes questionamentos: 1 – Quando...

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Questão: O Ministério Público no estado do Rio de Janeiro vem notificando escolas na sua...

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A Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de...