É permitida a venda de biscoitos na frente de escolas?

Para elucidar o tema, é necessário explicar resumidamente que o comércio ambulante, consiste no exercício de atividades econômicas em área pública (vias de circulação, calçadas, praças, parques, praias, etc.), e é autorizado a título precário, o que significa que pode ser revogado a qualquer tempo, havendo motivo que justifique o ato.

A Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) fornece um formulário para que o candidato faça sua inscrição, para tentar obter a licença.

A concessão é realizada de forma presencial nas IRLFs (INSPETORIAS REGIONAIS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO)