Direito Educacional

A impossibilidade de serem abertas a todos os postulantes as portas da universidade no modelo público e gratuito — tradicionalmente aceitável — fez com que a universidade privada e paga acabasse responsável pelo oferecimento da grande maioria da vaga...

Na semana passada, uma estudante que, pela quinta vez consecutiva, não conseguiu passar no vestibular de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi ao Ministério Público Federal no Estado reclamar de supostas irregularidades na classificaçã...

Severiano Alves quer estabelecer definição clara do conceito de bolsa de estudo.

O Projeto de Lei 2089/07, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), estabelece que as bolsas de estudo para cursos de pós-graduação, execução de projetos de pes...

STF não pode suspender decisão do TRF-4 que mantém cotas
O Supremo Tribunal Federal não é competente para julgar pedido de Mandado de Segurança contra atos de Tribunal Regional Federal. A conclusão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, m...

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas UF: AM ASSUNTO: Consulta sobre a legalidade do Art. 4º da Resolução 2/98, expedida pelo Conselho Municipal de Educação de Manaus RELATOR: Art...

CAPÍTULO I

Da Natureza e Finalidade

Art. 1º O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes, órgãos colegiados judicantes integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda têm por finalidade julgar recursos de ...

Parecer 019/2008 - CE/DF Processo nº 030.004686/2005 Interessado: Centro Técnico em Saúde - CETESI Pela aprovação do Plano de Curso do Curso de Educação Profissional Técnico de nível médio de Técnico em Nutrição e Dietética, Área de Saúde, e da re...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/04/2005
(*) Portaria/MEC nº 1.177, publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NAC...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Ciências de Jussara - UF: GO
...

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2008
(*) Portaria/MEC nº 358, publicada no Diário Oficial da União de 18/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIO...