Direito Educacional

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2008 (*) (**)

Alunos que contam com o crédito universitário tendem a escolher cursos cuja mensalidade média é 27% maior do que o valor pago pelos estudantes que não têm opção para financiar a graduação.

Na terça-feira, dia 21, venceu o prazo para que os conhecimentos de sociologia e filosofia sejam implantados como disciplinas obrigatórias no currículo das redes pública e privada de ensino médio de todo o País. Os conhecimentos eram tratados ante...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer nº 487/2008
Estabelece nova orientação sobre o item 22 do Parecer CEED nº 644, de 31 de agosto de 2006, referente à organização curricular para o ensino fundamental de nove anos de duração. <...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas. A decisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (13/08), no julgamento conjunt...

D.O.U.: 19.08.2008 (Veta, parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.732, de 2008, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade d...

D.O.U.: 19.08.2008 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

APROVADO EM 13-8-2008

PROCESSO CEE Nº: 174/2008
INTERESSADO: Adonias Vitorino da Cruz
ASSUNTO: Consulta sobre o direito de exercer as atribuições de Vice-Diretor de Escola
RELATOR: Cons. Décio Lencioni Machado

A Câmara avalia a proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para admitir a modalidade de educação domiciliar. De acordo com o Projeto de Lei 3518/08, para ser reconhecido, o ensino em casa deverá ser min...