PARECER CNE/CES 144/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DA VALIDADE NACIONAL DOS DIPLOMAS OUTORGADOS NOS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO DA UNINCOR

 I – RELATÓRIO

 No presente processo, Eymard Francisco Brito de Oliveira, brasileiro, natural do Estado de Minas Gerais, identidade M-2.500.645 SSP/MG, CPF nº 756.643.566-34, residente e domiciliado à Avenida Castelo Branco, nº 222, Jardim Petrópolis, Varginha, Minas Gerais, vem requerer à Câmara de Educação Superior a convalidação dos estudos e o reconhecimento da validade nacional de seus diplomas outorgados pelos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR).

 Inicialmente o requerente efetivou consulta sobre a validade