PARECER CNE/CES 129/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS NO PROGRAMA DE MESTRADO EM SAÚDE DA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ E RESPECTIVA VALIDADE NACIONAL DO TÍTULO

I – RELATÓRIO

 Em 29 de janeiro de 2008, o Sr. Valdemar Gomes do Nascimento, por meio de seu advogado e procurador, Dr. Murat Dogan, impetrou neste Conselho solicitação de convalidação de estudos e validação nacional de título de mestre obtido no Programa de Mestrado em Saúde da Universidade de Cuiabá.

 Consta, no pedido oficial enviado, que o requerente foi aprovado para o referido programa, autorizado pela Resolução CONSAD nº 5/97, de 16 de julho de 1997, criado na vigência da Resolução CFE nº 5/83. Nesse sentido, finalizado o tempo