PARECER CNE/CES 134/2008 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONSULTA SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ÁREA PROFISSIONAL, COM BASE NO PARECER CNE/CES Nº 908/1998 E NA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1/2007

 I – RELATÓRIO

 Trata o presente de consulta formulada pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (CEE-RS), originalmente, pela Academia de Polícia Civil do Rio Grande do SUL (ACADEPOL), vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública, e pela Escola Superior de Administração Publica (ESAPERGS), esta criada junto à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, as quais solicitaram, junto ao CEE-RS, credenciamento para oferta de cursos de especialização, em regime presencial, direcionados aos servidores e funcionários da Administração Pública Estadual e Municipal