ADI 6448 (Med. Liminar) Contra a Lei 8864/2020 do Rio de Janeiro – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605... 05 jun 2020 17:03
ADI 6445 (Med. Liminar) Contra Lei 9065/2020 do Pará – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:... 03 jun 2020 16:11
ADI 6435 (Med. Liminar) Contra Lei 11259/2020 do Maranhão – Descontos Lineares nas Anuidades DECISÃO – EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO... 22 maio 2020 16:54
ADI 6363 – em Desfavor MP 936/2020 – Trata da Suspensão e Reeducação de Jornada e Salários Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelo Partido Rede... 04 abr 2020 13:46
ADI 6343 – Competência dos Estados e Municípios de Legislarem Sobre Medidas de Combate ao Covid-19 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6343 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Mar-2020 Relator:... 24 mar 2020 21:04
ADI 6341 – Trata da Competência Concorrente de Legislar Sobre a Covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as... 23 mar 2020 23:29
ADI 6312 – com Medida Liminar – Dispõe sobre o Ingresso (idade) no Ensino Fundamental Segundo a Capacidade do Aluno AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6312 Origem: RIO GRANDE DO SUL Entrada no STF:... 04 fev 2020 10:44
ADI 6087 – Contra Lei 4644/2020 do Amazonas – Caracterização da Relação de Consumo AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6087 Origem: AMAZONAS Entrada no STF: 01/03/2019 Relator:... 01 mar 2019 21:36
ADI 6073 – Contra Lei 895/2013 de Roraima sobre Revalidação de Diplomas Emitidos por Universidades Estrangeiras O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de... 26 fev 2019 15:34
ADI 700777723617 – TJRS – município de nova Hartz. lei municipal 2130/17. Vedação de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero” AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. LEI MUNICIPAL Nº 2.130/17. VEDAÇÃO DE ATIVIDADES... 26 nov 2018 14:53
