ADI 7028, Declara o Art. 1º, Caput e §§ 4º e 5º, e Art. 3º da Lei 2151/17, do Estado do Amapá Inconstitucional ADI 7028 / AP – AMAPÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/06/2023 Publicação:... 22 nov 2021 14:55
ADI 6625 – Medida Cautelar Estende Vigência de Dispositivos da Lei 13979/2020 que Estabelecem Medidas Sanitárias para Combate a Covid-19 A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas... 04 dez 2020 13:17
ADI 6614 – Questiona Lei que Determina que Promoções de Preços a Novos Alunos Atenda Também aos Alunos já Matriculados ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,... 30 nov 2020 16:33
ADI 6592 – Questiona Lei 245, de 31/3/2015, do Estado do Amazonas – Dispensa Validade de Diplomas de Mestrado e Doutorado Obtidos no Mercosul e Portugal Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A... 09 nov 2020 13:28
ADI 6590 – Contra Lei 10502/20 – Institui a Política de Educação Inclusiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:... 26 out 2020 14:56
TJ-RJ anula lei municipal que proibiu ensino de gênero em escolas A educação sexual e sua abordagem compatível com o desenvolvimento de crianças e adolescentes são... 09 out 2020 15:13
ADI 6575 – Redução de Mensalidades na Rede Particular de Ensino – Est. Bahia EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA.... 01 out 2020 13:59
Presidente do TJRJ decide: decretos de flexibilização de regras de distanciamento social voltam a valer O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de... 10 jun 2020 02:03
ADI 6448 (Med. Liminar) Contra a Lei 8864/2020 do Rio de Janeiro – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605... 05 jun 2020 17:03
ADI 6445 (Med. Liminar) Contra Lei 9065/2020 do Pará – Descontos Lineares nas Anuidades Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:... 03 jun 2020 16:11
