ADI 6625 – medida cautelar estende vigência de dispositivos da lei 13979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combate a covid-19 A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas… 04 dez 2020 13:17
ADI 6614 – questiona lei que determina que promoções de preços a novos alunos atenda também aos alunos já matriculados ADI 6614 pedi inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8.573, de 16 de outubro de 2019,… 30 nov 2020 16:33
ADI 6592 – questiona lei 245, de 31/3/2015, do estado do amazonas – dispensa validade de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Mercosul e Portugal Questionada lei do AM que dispensa revalidação de diplomas do Mercosul e de Portugal A… 09 nov 2020 13:28
ADI 6590 – contra lei 10502/20 – institui a política de educação inclusiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6590 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 26/10/20 Relator:… 26 out 2020 14:56
TJ-RJ anula lei municipal que proibiu ensino de gênero em escolas A educação sexual e sua abordagem compatível com o desenvolvimento de crianças e adolescentes são… 09 out 2020 15:13
ADI 6575 – redução de mensalidades na rede particular de ensino – est. Bahia EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA…. 01 out 2020 13:59
Presidente do TJRJ decide: decretos de flexibilização de regras de distanciamento social voltam a valer O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de… 10 jun 2020 02:03
ADI 6448 (Med. Liminar) contra a lei 8864/2020 do Rio de Janeiro – descontos lineares nas anuidades Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605… 05 jun 2020 17:03
ADI 6445 (Med. Liminar) contra lei 9065/2020 do para – descontos lineares nas anuidades Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:… 03 jun 2020 16:11
ADI 6435 (Med. Liminar) contra lei 11259/2020 do maranhão – descontos lineares nas anuidades DECISÃO – EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO… 22 maio 2020 16:54