ADI 5462 – universidades privadas contestam lei fluminense que impede cobrança de taxa de prova A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no… 27 jan 2016 15:39
ADI 5444 – questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de… 22 dez 2015 15:32
ADI 5443 – questionada lei paulista sobre descontos na anuidade de novos alunos A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação… 21 dez 2015 15:17
ADI 5357 – estatuto da pessoa com deficiência. Ensino inclusivo. Convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência Dispositivo Legal Questionado § 001° do art. 028 e art. 030, “caput” (especialmente pela presença… 05 maio 2015 13:55
ADI 5305 – certificação das entidades – lei federal 12868, de 15/11/2013, que resultou da conversão da medida provisória 620/2013 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5305 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 15/04/2015… 15 abr 2015 10:24
ADI – Ação de Inconstitucionalidade contra o Art 7º da Lei nº 12764/12 – Autismo – Sindicato de SC AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 501128797.2013.404.7200/SC AUTOR : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO… 06 nov 2013 14:50
ADI 5319 – lei federal 12868, de 15/10/2013 – altera o artigo 15 da lei 12101, de 27/10/2009 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5319 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 15/05/2015… 28 out 2013 15:36
ADI 4891 – contra lei 12101/09 – inicial e fundamentos OAB AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 4891 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17/12/2012… 17 dez 2012 10:05
ADI 4868 – lei distrital 3361/2004. Sistema de cotas para ingresso em universidade cria distinção entre pessoas ADI 4868 / DF – DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 27/03/2020… 17 out 2012 12:32
ADI 4480 – ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da lei 12101/2009 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 4480 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 04/11/2010… 04 nov 2010 09:34