ADI 4275 – O Direito à Igualdade Sem Discriminações Abrange a Identidade ou Expressão de Gênero 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2.... 03 jan 2018 13:18
TJRS – gestão democrática do ensino público – ADI – projeto de lei 39/2017 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Ação Direta de Inconstitucionalidade :... 01 nov 2017 16:11
ADI 5794 – Questiona Fim da Obrigatoriedade da Contribuição Sindical ADI – Supressão da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e... 19 out 2017 22:56
ADI 00589946020168190000 – TJRJ – declara direta de inconstitucional a lei municipal 6030/15 do rio de janeiro que trata da inclusão e reserva de vagas para portadores de autismo DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.030/2015. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGA A INCLUSÃO E... 16 out 2017 14:37
ADI 5786 – suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.786 SANTA CATARINA RELATOR: MIN. ALEXANDRE DE MORAES... 29 set 2017 23:55
ADIs 5685, 5686, 5687, 5695 e 5735, contra a lei 13429/2017 – terceirização de trabalho temporário de atividade-fim – é constitucional A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que... 05 abr 2017 03:10
ADI 5604 – STF recebe nova ADI contramedida provisória que institui reforma do ensino médio A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5604)... 05 out 2016 15:55
ADI 5599 – supremo recebe ação contra MP que institui reforma do ensino médio O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta... 29 set 2016 10:44
ADI 5580 (med. liminar) escola livre – ideologia de gênero – lei 7800/2016 al Origem: ALAGOAS Entrada no STF: 23/08/2016 Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 20160823 Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO... 23 ago 2016 13:17
ADI 5537 (med. liminar) escola livre – doutrinação e ideologia – lei 7800/2016 – AL Origem: ALAGOAS Entrada no STF: 30/05/2016 Relator: MINISTRO ROBERTO BARROSO Distribuído: 20160530 Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO... 30 jun 2016 11:06
