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A presente orientação se dá com base em decisão havida por unanimidade, na 1ª Turma...

Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos...

Uma estudante, com menos de 18 anos de idade, ganhou o direito de obter o...

Abuso no exercício do direito dos pais em corrigir os filhos, verificado pela utilização imoderada...

Foi apresentado no dia  03/02/2015, requerimento de desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de...

PARECER Nº 171/2015/CONJUR-MEC/CGU/AGU PROCESSO: 23000.001909/2015-75 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis/SC e Secretaria de...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...

        Desemprego, divórcio, separação, entre outras condições pessoais adversas que interferem na...

Um juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou improcedente a ação de...