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O Procon Estadual do Rio de Janeiro, ligado da Secretaria de Estado de Proteção e...

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais proposta...

Trata-se de apelação cível em que o apelante buscava reforma da sentença que julgou improcedente...

Instituição interpôs ação judicial contra um responsável cobrando as mensalidades no período de maio a...

Com o objetivo de provar que era difamado pela ex-empregadora, um trabalhador tentou forjar uma situação para...

  A aluna interpôs um Agravo de Instrumento contra decisão que, nos autos da Ação...

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar...

Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Maria Isabel Cueva Moraes em acórdão 4ª Turma do...

No Acórdão abaixo a 5ª Turma do TST julgou o Recurso de Revista de uma...

Possibilidade de diminuição do valor de bolsa de estudo durante ano letivo. No caso ocorreu...