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O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização...

A contribuição assistencial pode ser entendida como um pagamento efetuado pelo trabalhador de uma categoria...

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Através do julgamento do recurso de apelação, a apelada questionou a natureza do desconto nas...

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O Ministério da Educação publicou hoje (22), no Diário Oficial da União, penalidade a ser...

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Quatro policiais militares e o conselho diretor do Colégio Estadual Albert Sabin foram condenados pelo...