PARECER CNE/CEB 015/2015 – ORIENTAÇÃO AOS SISTEMAS DE ENSINO QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 11161/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA

RELATÓRIO

Histórico

Em 16 de julho de 2010, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) encaminhou o Ofício nº 1.182/2010/GAB/SEB/MEC, dirigido ao Presidente da Câmara de Educação Básica, com o seguinte teor:

Este ano encerra o prazo dado aos sistemas de ensino para a implementação da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da lígua espanhola e, tendo em vista os questionamentos e dificuldades apresentadas pelos sistemas no que tange à aplicabilidade da referida norma, vimos solicitar a esse egrégio CNE que emita parecer orientador sobre o tema, que complemente